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Receita Federal

Atualizações publicadas por Receita Federal, reunidas pela Astecol.

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RFB
14/08/2026

Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025

Com o objetivo de promover a transparência e incentivar a regularização dos débitos, a Receita Federal divulga a relação dos municípios que, até 12 de agosto de 2026…

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RFB
14/08/2026

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas…

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RFB
14/08/2026

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e…

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RFB
12/08/2026

Receita Federal retém 36,5 quilos de cocaína em Paranaguá

A Receita Federal reteve, em operação realizada em um terminal privado em Paranaguá, no litoral paranaense, 30 tabletes de cocaína na manhã dessa terça-feira, 11 de…

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RFB
11/08/2026

Medicamentos para emagrecer são encontrados em sola de tênis no Paraná

Em uma abordagem de rotina, em São Miguel do Iguaçu/PR, servidores da Receita Federal encontraram medicamentos para emagrecer junto ao corpo de uma pessoa e dentro do…

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RFB
11/08/2026

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas…

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RFB
06/08/2026

Receita Federal retém encomenda com aproximadamente 2 kg de cocaína em operação de fiscalização postal

Em fiscalização de rotina realizada no dia 4 de agosto de 2026, no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, no bairro do Bongi, zona oeste do Recife (PE), a…

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RFB
06/08/2026

Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças significativas na tributação da renda, incluindo a…

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RFB
06/08/2026

Receita Federal apreende conjuntos de partes e peças para fuzil AR-15 no Porto de Santos

Na quinta-feira, 6/8, a Receita Federal apreendeu conjuntos de partes e peças para fuzil AR-15 durante a conferência física de uma bagagem desacompanhada embarcada em…

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RFB
05/08/2026

Operação Gummy Bear: Receita Federal participa de busca e apreensão em cooperação jurídica internacional com Procuradoria Europeia

A Receita Federal, em ação coordenada com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, participou, no dia 14 de julho, de busca e apreensão realizada na Grande São…

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RFB
03/08/2026

Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 713, de 30 de julho de 2026, que altera regras relacionadas ao atendimento presencial ao contribuinte. Entre as mudanças…

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RFB
01/08/2026

Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS aprovarão, em Ato Técnico Conjunto, a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento de informações relativas a CBS e…

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