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Receita Federal

Atualizações publicadas por Receita Federal, reunidas pela Astecol.

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RFB
26/12/2025

Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

A Receita Federal do Brasil disponibilizará, a partir de 12 de janeiro de 2026, no endereço consumo.tributos.gov.br, o Ambiente de Produção Beta da Contribuição sobre…

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RFB
26/12/2025

Nota de Esclarecimento

Em relação à liminar concedida nas ADI nº 7.912 e 7.914, a Receita Federal reitera que é bastante simples garantir o direito à não retenção do IRRF no caso de lucros…

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RFB
24/12/2025

Receita Federal publica nova Instrução Normativa sobre parcelamento excepcional de municípios, instituído pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2.300, de 23 de dezembro de 2025, que aprimora o parcelamento excepcional de débitos previdenciários dos…

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RFB
24/12/2025

Receita Federal edita norma que regulamenta a atualização de bens móveis e imóveis

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade…

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RFB
23/12/2025

Receita Federal retém 255,9 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

Na manhã de sábado (20), durante fiscalização de rotina, servidores da Receita Federal localizaram uma grande quantidade de substância análoga à maconha em uma van, com…

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RFB
23/12/2025

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem regras relativas a obrigações acessórias da Reforma Tributária para início de 2026

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram, nesta terça-feira (23/12), o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, disciplinando as…

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RFB
23/12/2025

Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2026) foi disponibilizado para download no site da Receita Federal. O PGD Dmed 2026 deve ser…

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RFB
23/12/2025

Receita Federal adota 50 mil cartinhas da campanha Papai Noel dos Correios com a doação de milhares de brinquedos e outros materiais apreendidos

A Receita Federal do Brasil (RFB) aderiu à edição 2025 da tradicional campanha Papai Noel dos Correios, uma das maiores ações de solidariedade do país, que há 36 anos…

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RFB
22/12/2025

Ponte da Integração moderniza a fronteira, impulsiona a economia e conta com atuação estratégica da Receita Federal

A nova Ponte da Integração Brasil-Paraguai, aberta na última sexta-feira (19/12), representa um novo marco na fronteira em Foz do Iguaçu. A Receita Federal, com…

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RFB
22/12/2025

Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta…

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RFB
19/12/2025

Receita Federal comenta nesta segunda-feira (22/12) a arrecadação do mês de novembro e o acumulado do ano

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias, e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal…

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RFB
16/12/2025

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes…

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