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Receita Federal

Atualizações publicadas por Receita Federal, reunidas pela Astecol.

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RFB
17/04/2026

CGSN define prazos de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS para 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário…

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RFB
17/04/2026

Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 187 com o objetivo de tornar mais ágil e efetiva a resposta do Poder…

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RFB
17/04/2026

Receita Federal realiza sexta live do IRPF com o tema "Isenção por Moléstia Grave"

A Receita Federal realizará, no dia 22 de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema "Isenção por Moléstia Grave", em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física…

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RFB
14/04/2026

Receita Federal assina Declaração Conjunta de Intenções para cooperação com a Administração Aduaneira da Alemanha

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Direção-Geral da Aduana da República Federal da Alemanha firmaram uma Declaração Conjunta de Intenções com o…

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RFB
13/04/2026

Receita Federal participa do Programa Na Ponta do Lápis e fortalece diálogo com redes de ensino

A Receita Federal participou da 2ª reunião técnica do Programa Programa Na Ponta do Lápis, realizado no Ministério da Educação (MEC), iniciativa voltada à formação…

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RFB
13/04/2026

Quinta Live IRPF aborda o tema "Revar, funcionamento prático"

A Receita Federal realizará, no dia 15 de abril de 2026, às 15h, uma live para apresentar o tema Revar, funcionamento prático, do Imposto de Renda da Pessoa Física…

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RFB
09/04/2026

Receita Federal retém eletrônicos avaliados em R$ 1,8 milhão ocultos em fundo falso de caminhão na Ponte Internacional da Amizade

A Receita Federal do Brasil reteve, nessa quarta-feira (8), uma carga de eletrônicos ocultos em fundo falso de um caminhão durante fiscalização realizada na Aduana da…

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RFB
09/04/2026

Receita Federal atualiza regras para acesso a serviços digitais

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes…

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RFB
09/04/2026

Receita Federal alcança 10 milhões de declarações do IRPF 2026 em tempo recorde

A Receita Federal do Brasil atingiu um marco relevante na campanha do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 (IRPF 2026): 10 milhões de declarações entregues em apenas…

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RFB
08/04/2026

Receita Federal apreende medicamentos contrabandeados na fronteira com o Paraguai

A Receita Federal do Brasil apreendeu uma carga de medicamentos contrabandeados durante fiscalização de rotina na zona primária da Alfândega de Mundo Novo (MS), na…

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RFB
07/04/2026

Receita Federal apreende nova carga milionária de smartphones em Goiânia em menos de uma semana

Em nova ação da Receita Federal realizada nessa segunda-feira (6), foram apreendidos 1.950 aparelhos celulares e 200 ampolas de medicamento usado para emagrecimento. A…

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RFB
07/04/2026

Receita Federal realiza coletiva de imprensa sobre a fiscalização: resultados 2025 e planejamento 2026

A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, apresentará os resultados da fiscalização da Receita Federal em 2025 e o planejamento das ações para 2026. A…

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