Atualizações publicadas por FENACON, reunidas pela Astecol.
DivulgaçãoPor Comunicação FENACON O Microempreendedor Individual (MEI) completou 17 anos no dia 19 de dezembro e permanece como uma das principais políticas públicas de…
DivulgaçãoA Receita Federal divulgou nesta 2ª feira (22.dez.2025) uma nova versão das perguntas e respostas sobre a tributação de dividendos pela lei da reforma da renda…
Projeto também aumenta tributos sobre bets e fintechs Foto – Antônio Cruz/Agência Brasil Principal aposta do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, o corte de…
Projeto aprovado prevê salário mínimo de R$ 1.621 e Fundo Eleitoral de R$ 5 bilhões; texto segue para sanção O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a…
Análise do PLP 128/25, a classificação do lucro presumido como benefício fiscal, violação ao art. 44 do CTN e alerta para o aumento da carga tributária a partir de 2026…
O lote é formado por 263.255 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 605.998.834,65…
Foram constatados, a partir do cruzamento de dados internos, indícios de informação indevida quanto à condição de optante pelo Simples Nacional no evento S-1000, campo…
O ano de 2025 foi marcado por intensa atuação institucional, diálogo permanente e construção conjunta de soluções para o fortalecimento do setor de serviços e da…
Primeira reunião da FPN debate reforma tributária, reforma administrativa e prevenção ao aumento de impostos, com forte participação da CNC Foto: Mardônio VieiraA Frente…
A exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins, decidida pelo STF em 2017, abriu caminho para várias discussões judiciais, que devem ser definidas no próximo ano…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosA Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto…
Em relação à reportagem “Que imposto é esse: decisão da Justiça pode dar mais tempo a empresa para apurar dividendo sem imposto”, a Receita Federal informa que é…
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