Atualizações publicadas por FENACON, reunidas pela Astecol.
Em meio às festas de final de ano, o Presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que promove alterações relevantes nos…
Em duas novas decisões judiciais, AGU consegue garantir que empregadores negligentes tenham que reembolsar a autarquia por valores pagos às vítimas ou seus familiares…
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício Bruno Spada/Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 703/25…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos…
Medida vale para declarações referentes a novembro de 2025; contribuintes que já pagaram poderão pedir restituição ou compensação PixabayA Receita Federal cancelou as…
Um novo ano chegou! E pra começar com muita organização, reunimos os principais prazos do mês. Confira! — Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e descubra os produtos…
Para reafirmar seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a boa gestão dos recursos, a Fenacon apresenta a prestação de contas à CGI.br e NIC.br, com os…
Veja o que muda no salário e nos dividendos PixabaySancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entrou em vigor na quinta-feira (1º). O novo modelo, que…
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026 A Receita Federal publicou a…
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026 A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de…
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha…
Salário mínimo foi reajustado para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro O Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de…
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