Atualizações publicadas por FENACON, reunidas pela Astecol.
PixabayPor Admilton Figueredo de Almeida A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu a majoração em 10% dos percentuais de presunção do lucro presumido em determinadas…
Para Gonet, competência para analisar contratos é da Justiça comum Foto – Rosinei Coutinho/STFO procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (4)…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Mayke Toscano/Secom-MTO Projeto de Lei 430/25 prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde. A proposta…
Nova versão 3.8b corrige falha e viabiliza a declaração de quotas de IRPJ e CSLL do 4º trimestre de 2024 FreepikPor Comunicação FENACON A Receita Federal disponibilizou…
Nesta segunda-feira (02), o SESCON-PA, representado por seu presidente Fabiano Oliveira, realizou uma visita institucional à JUCEPA, reforçando o diálogo e a aproximação…
Previsão é passar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões, segundo Alckmin Foto – Cadu Gomes/VPR O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Mário Agra/Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem…
Edilson Rodrigues/Agência SenadoA Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que disciplina a cobrança de diárias em…
Conteúdo reorganizado, passo a passo detalhado e comparativos facilitam a compreensão das modalidades de transação A Receita Federal do Brasil atualizou a página…
O ADI tem validade até 31 de março próximo e garante maior segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição A Receita Federal do Brasil publicou na…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Michel de Jesus / Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da…
A proposta deve ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei Vinicius Loures / Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 759/25 obriga estabelecimentos comerciais e…
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