A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) disponibiliza, em seu Portal da Reforma Tributária (www.sefaz.ba.gov.br/portaldareformatributaria), conteúdo didático sobre o novo modelo tributário que está sendo implantado no Brasil. Atualizado neste mês de março, o material é voltado para servidores públicos, contribuintes e cidadãos em geral interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema. O conteúdo está organizado em cinco trilhas de aprendizagem, com os seguintes tópicos: hipóteses de incidência, momento de ocorrência do fato gerador e local da operação, base de cálculo e alíquotas, sujeição passiva e não cumulatividade. Uma sexta trilha, dedicada às modalidades de extinção do débito, está em desenvolvimento.
O portal também pode ser acessado pelo site www.sefaz.ba.gov.br. Para localizar o conteúdo, basta selecionar o canal “Capacitações” e, em seguida, “Trilhas de Aprendizagem da Reforma Tributária”. O material foi elaborado pela auditora fiscal da Sefaz-Ba Aline Amaral, da Gerência de Normas Tributárias, que integrou o Subgrupo Técnico (SubGT) vinculado ao Grupo de Trabalho de Normas Gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Temas das trilhas
A primeira trilha explora as hipóteses de incidência do IBS, incluindo o princípio da neutralidade e exemplos de não incidência. A segunda descreve quando ocorre o fato gerador do imposto e como se determina o local da operação, aspectos fundamentais para sua correta aplicação. A terceira trilha aborda a base de cálculo do IBS — o que integra ou não essa base — e apresenta os conceitos de alíquota padrão e alíquota de referência. Já o conteúdo sobre sujeição passiva explica quem são os contribuintes do IBS, a responsabilidade tributária das plataformas digitais, as hipóteses de responsabilidade solidária e os casos definidos pela Lei Complementar nº 214/2025 como não contribuintes.
A quinta trilha apresenta os aspectos gerais da não cumulatividade, define o “regime regular do IBS”, identifica quais contribuintes se enquadram nele e aborda as regras para bens e serviços de uso ou consumo pessoal. Em todas as trilhas, a autora recomenda vídeos didáticos que auxiliam na compreensão dos temas.
Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba
Lançado em agosto de 2025, o Portal da Reforma Tributária da Sefaz-Ba é uma ferramenta estratégica para orientar a transição para o novo sistema tributário, que adota o modelo de IVA dual. Além das trilhas, o portal reúne cartilhas explicativas, legislação, notícias, vídeos, perguntas frequentes e cursos, oferecendo suporte a servidores e contribuintes na preparação para as mudanças iniciadas em 2026.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba e coordenador executivo das ações da Reforma Tributária no Fisco Estadual, Félix Mascarenhas, o portal é essencial para facilitar o acesso a conteúdos atualizados e promover capacitação: “Todos devemos estar prontos para as mudanças, e com o Portal a Sefaz disponibiliza as ferramentas necessárias para que os interessados se capacitem neste novo modelo de tributação. Em breve, iremos disponibilizar novas trilhas”, afirmou.
Compartilhe!Conteúdo reproduzido para informação dos clientes da Astecol. Em caso de dúvida sobre como isso afeta a sua empresa, fale com a nossa equipe.
