A Receita Federal, em ação coordenada com a Polícia Federal, deflagrou na terça-feira (18) a Operação Dona Bruma. A ação teve como objetivo combater o contrabando e a comercialização irregular de cigarros eletrônicos.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Vila Velha/ES e Salvador/BA. A ação contou com a participação de quatro auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, além de equipes da Polícia Federal.
Comércio irregular de cigarros eletrônicos
A investigação teve início após a identificação de dois sites que comercializavam cigarros eletrônicos pela internet. Um deles atendia a região metropolitana da Grande Vitória/ES, enquanto o outro atuava na região metropolitana de Salvador/BA. As apurações indicaram que os investigados residentes em Salvador/BA eram responsáveis pela administração das plataformas, pela aquisição dos produtos ilícitos, pela logística e pelas entregas naquela localidade. Já os investigados residentes em Vila Velha/ES atuavam em parceria no esquema, realizando a distribuição dos produtos na Grande Vitória.
Contexto Legal
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe os cigarros eletrônicos. Conforme a Resolução RDC nº 855/2024, são vedadas a fabricação, importação, comercialização, distribuição e publicidade desses dispositivos no país. Vale destacar que a comercialização de produtos importados de forma irregular configura, em tese, o crime de contrabando, além de representar um grave risco à saúde pública.
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