Projeto piloto beneficiará contribuintes que tiveram imposto retido em 2024, mas não estavam obrigados a entregar a declaração; consulta poderá ser feita a partir de 8 de julho
Por Comunicação FENACON
A Receita Federal realizará, em 15 de julho de 2026, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto destinado a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 (ano-calendário), mas não se enquadravam nas regras de obrigatoriedade para entrega da declaração do exercício de 2025.
Conhecida como restituição automática ou “cashback”, a iniciativa prevê que a própria Receita elabore uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em suas bases de dados. As declarações começaram a ser geradas gradualmente em 15 de junho e o processo poderá se estender por alguns dias, considerando o universo estimado de aproximadamente 4 milhões de contribuintes.
A consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado estará disponível a partir de 8 de julho, por meio do ambiente Meu Imposto de Renda (MIR), acessível pelo portal da Receita Federal e pelo aplicativo oficial. O pagamento será efetuado exclusivamente em conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF, com restituições limitadas a R$ 1 mil por contribuinte. A expectativa é de que cerca de R$ 500 milhões sejam liberados neste lote especial.
A Receita esclarece que a restituição automática não se confunde com os lotes regulares do IRPF 2026. O primeiro lote foi pago em 29 de maio, o segundo será creditado em 30 de junho e os demais pagamentos estão previstos para 31 de julho e 31 de agosto. A consulta ao segundo lote regular foi aberta em 23 de junho.
O órgão também alerta os contribuintes para que fiquem atentos a golpes. Não haverá contatos por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens solicitando confirmação de dados ou qualquer tipo de pagamento para acesso à restituição. O procedimento é totalmente gratuito e realizado de forma automática.
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