Agosto Lilás: conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher 

Agosto Lilás: conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher 

O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, movimento nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa faz referência à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), considerada um dos mais importantes instrumentos legais de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. 

A violência contra a mulher pode se manifestar de diversas formas, incluindo a violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para prevenir, punir e erradicar essas violências, além de garantir medidas protetivas e atendimento especializado às vítimas. 

Outras legislações importantes fortaleceram essa rede de proteção, como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que qualificou o assassinato de mulheres por razões da condição de gênero como crime hediondo, e a Lei nº 14.188/2021, que tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher e instituiu mecanismos para ampliar a proteção das vítimas. 

Os números demonstram a urgência dessa pauta.  

Ano Vítimas de Feminicídio Taxa por 100 mil mulheres 2021 1347 1.25 2022 1455 1.35 2023 1475 1.36 2024 1492 1.37 2025 1568 1.43 

Fonte:nota-tecnica-dia-mulher-2026.pdf 

Esses dados evidenciam que a violência de gênero permanece como um grave problema social e um desafio para toda a sociedade. Por isso, a informação, a prevenção, o acolhimento às vítimas e a denúncia são ferramentas fundamentais para romper o ciclo da violência e promover uma cultura de respeito e igualdade. 

Nesse contexto, o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), por meio da Comissão CRCBA Mulher, reafirma seu compromisso com a promoção da equidade, da dignidade e dos direitos das mulheres, apoiando integralmente a campanha Agosto Lilás. A iniciativa reforça a importância da conscientização e do fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, segura e livre de todas as formas de violência contra as mulheres. 

O CRCBA e a Comissão CRCBA Mulher acreditam que o combate à violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva. Apoiar o Agosto Lilás é fortalecer a rede de proteção, incentivar a denúncia e reafirmar que respeito, igualdade e dignidade são direitos de todas as mulheres.